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As recomendações aprovadas: Tecnologias de Informação em saúde

Depois da votação de braço no ar, no terceiro plenário da assembleia da saúde, a Comissão de Tecnologias de Informação em Saúde viu serem aprovadas todas as suas recomendações

1. Normalizar e Certificar os Sistemas de Informação utilizados no Sistema de Saúde;

2. Implementar metodologia de service design que envolvam obrigatoriamente os profissionais de saúde no processo de desenho e desenvolvimento de aplicações de saúde;

3. Criar o repositório de peças de Cadernos de Encargos da contratação pública que garantam as normas e requisitos que todos os sistemas de informação devem cumprir para poderem ser compliant no ecossistema aplicacional do SNS;

4. Legislar sobre a cedência ou venda de dados de Saúde. Os dados de saúde podem ser vendidos se anonimizados. No setor público deve haver uma centralização dos dados e “curadoria” pela ACSS e SPMS. As receitas geradas devem ser investidas no SNS;

5. Acelerar a implementação da sobre os direitos dos cidadãos em caso de perda de privacidade ou segurança digital. As indemnizações pecuniárias levaram o mercado a adotar seguros para minimizar o risco e a adotar melhores práticas de segurança;

6. Estudar a possibilidade de usar a blockchain para o Registo de Saúde Eletrónico, assim como para o registo clínico;

7. Criar ou Adaptar um código de conduta semelhante ao selo da Fundação Health On the Net (HON) que certifique os sites e aplicações para informação de saúde verificada por instituição competente;

8. Implementar uma Rede de Educadores para o tema da literacia digital em saúde, com intervenção nas Juntas de Freguesias e Universidades Seniores, suportada pelos principais stakeholders com interesse no desenvolvimento na economia digital;

9. Implementar planos de formação obrigatórios (nomeadamente, ações de utilização recorrentes em função da evolução que se verifique nos SI) para todos os profissionais envolvidos nos processos e sistemas de informação da saúde;

10. Definir um regulamento que clarifique as normas/standards obrigatórios a serem utilizados por qualquer sistema de informação que seja usado ou comunique com o SNS;

11. Investimento em infraestruturas SI com prioridade para os end-points (PCs, Tablets, etc.), numa politica equilibrada de Bring Your Own Device, e sistemas aplicacionais tendencialmente suportadas em “Clouds” seguras e certificadas;

12. Implementar o Master Patient Index (MPI) que promova a interoperabilidade nacional e transfronteiriça;

13. Investir num organismo competente o poder executivo para estipular a arquitetura e normas de interoperabilidade, aplicáveis a todos os fornecedores de instituições públicas;

14. Definir políticas ou standards de uniformização para reporte de informação administrativa para todas as instituições de saúde (à semelhança do que já hoje existe para qualquer instituição privada – Norma SAF-T Standard Audit File);

15. Criação de normas nacionais e europeias específicas à geração e proteção de dados sobre o paciente oriundos de ferramentas robóticas e de IA;

16. Reconhecer a categoria, tal como o medicamento e os dispositivos médicos, de aplicações móveis em Saúde. Legislando e regulamentando as mesmas;

17. Criação de ferramentas de financiamento apropriadas para assegurar a conversão do conhecimento e investigação em produtos de mercado com a capacidade de melhorar a qualidade, segurança e eficácia dos cuidados de saúde;

18. Políticas de fomento e enquadramento do empreendedorismo na área da robótica e IA de modo a gerar um impacto económico e social positivo e a reforçar o posicionamento de Portugal em matéria de inovação tecnológica;

19. Programas de parceria com o SNS no desenvolvimento e teste de soluções inovadoras sempre e quando não tiver que, para tal, afetar o seu funcionamento operacional e a qualidade dos serviços prestados.