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“Governos olharam para a saúde como um custo”

Projetos Expresso. Crise. O agravamento das desigualdades sociais provocado pela covid-19 obriga a repensar o sistema para aumentar o financiamento e o acesso

Tiago Oliveira

Jornalista

Fixe este número: 235 milhões. São as pessoas que vão precisar de assistência humanitária e proteção em 2021, de acordo com dados divulgados esta semana pelo gabinete para a Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU. A organização estima um aumento de 40% de pessoas vulneráveis em relação a 2020, naquela que é a primeira vez que a pobreza extrema vai aumentar em 22 anos. O impacto da covid-19 é claro, e Portugal não é exceção.

“A pandemia trouxe uma enorme pressão ao SNS e foi muito evidente a consequência do desinvestimento de que este foi vítima ao longo dos últimos anos”, aponta Maria de Belém Roseira. A ex-ministra da Saúde não tem dúvidas de que “o crescimento do número de doentes covid-19 e a falta de elasticidade do SNS determinaram restrições no acesso a doentes não-covid, de que foram vítimas principais aqueles que só têm como proteção a cobertura universal, e que são os mais pobres”. Por outras palavras, “os mais frágeis”, como fica claro nas opiniões dos membros do conselho consultivo e dos deputados do Health Parliament Portugal.

Os dados do Instituto de Segurança Social levantam um pouco o véu sobre o aumento da pobreza em Portugal ao longo deste ano. Entre março e setembro, mais 11.554 pessoas passaram a receber o Rendimento Social de Inserção (entre 32.036 pedidos), enquanto, no mesmo período do ano passado, houve um decréscimo de 11.026 beneficiários. Alexandre Lourenço, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, resume a situação da seguinte forma: “Menores rendimentos, menor capacidade de angariação de recursos financeiros para o sistema público, menor acesso a cuidados de saúde de qualidade.” Alexandre Lourenço admite mesmo que “retrocedemos anos na capacidade de diagnóstico e tratamento precoce de muitas condições”, com um “impacto para a saúde da população” que “será demasiado penoso”.

Sobrevivência

Para o presidente do Conselho de Administração da CUF, Salvador de Mello, “ficaram muito evidentes algumas fragilidades do sistema de saúde, e do SNS em particular, que resultam em muitos casos da falta de aposta na saúde por parte dos sucessivos governos que sempre olharam para a saúde como um custo”. É preciso uma maior “cooperação entre sector público, privado e social”, de forma a que o sistema seja encarado “como um todo” e consiga aproveitar e “gerir com eficácia toda a capacidade instalada e todos os recursos disponíveis”.

Está em causa a sobrevivência do sistema, e os deputados da área de Sustentabilidade e Equidade do Health Parliament Portugal sabem-no. O coordenador, Ricardo Ferreira de Mascarenhas, reforça a necessidade, veiculada por todos os membros do grupo, de apostar “nos cuidados de proximidade e na procura de soluções conjuntas” para melhorar as dificuldades existentes no acesso aos cuidados de saúde. Até porque apenas 23% dos portugueses consideram que o acesso aos hospitais do SNS é fácil, de acordo com um estudo realizado pela Gfk Metris para a Apifarma.

“A nossa comissão”, explica, “acredita que uma maior proximidade com as comunidades pode quebrar as barreiras existentes de uma forma mais célere”. Exemplo disso “é a possível utilização das farmácias”, uma vez que em Portugal há uma por cada 3524 habitantes (superior à média europeia) e a sua “distribuição geográfica tem resistido à tendência do despovoamento do interior”. O objetivo é que a integração seja feita “numa lógica colaborativa, assente numa comunicação bidirecional entre farmácia e cuidados de saúde primários e num registo único do doente”, para que o alcance do sistema de saúde seja maior e mais eficaz.

O envelhecimento da população portuguesa e o aumento da prevalência de doenças crónicas também é preocupante, e Alexandre Lourenço é da opinião que “existe uma inadaptação do modelo de prestação de cuidados face à evolução demográfica”. Maria de Belém Roseira fala de um tema “muito brandido em termos discursivos mas muito pouco acompanhado em termos de planeamento”. Se não mudarmos algo, “andaremos sempre a correr atrás do prejuízo”, avisa. Atualmente, Portugal investe “menos de 1% do orçamento anual para a saúde em políticas de prevenção ”, por isso, a comissão de Sustentabilidade e Equidade, revela Ricardo Ferreira de Mascarenhas, propõe um aumento gradual da verba “com o objetivo de se conseguir chegar a uma percentagem superior àquela que é, de acordo com a OCDE, a média europeia de 3%”. Olhar para o valor na hora de alocar dinheiro é outra das prioridades, com Salvador de Mello a garantir que “os modelos de financiamento baseados em valor são geradores de eficiência e de qualidade”. É, “sem dúvida, um caminho inevitável”.

As urgências da Sustentabilidade e Equidade

“A crise económica decorrente da crise sanitária vai agravar o círculo vicioso de doença/pobreza. Importa desenvolver novas abordagens com maior integração entre a saúde, a Segurança Social e os atores comunitários. Acredito que apenas uma abordagem integrada pode permitir prestar cuidados adequados”
Alexandre Lourenço
Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares

“Na perspetiva da sustentabilidade e equidade, o problema coloca-se em como reduzir ou eliminar as diferenças em saúde que são consideradas evitáveis e injustas, fazendo-o de uma forma tempestiva e com qualidade e assegurando recursos, não apenas financeiros, que estejam disponíveis ao longo do tempo, sem descontinuidades temporais”
Ricardo Ferreira de Mascarenhas
Coordenador da Comissão de Sustentabilidade e Equidade do HPP

“O principal problema prende-se com os nossos indicadores sociais. O mais importante determinante social da saúde é, precisamente a pobreza e, logo a seguir, a capacitação ou falta dela. Dois indicadores que nos castigam e cujo impacto se reflete na esperança de vida saudável depois dos 65 anos”
Maria de Belém Roseira
Ex-ministra da Saúde

52 recomendações rumo ao final

O terceiro plenário da segunda edição do Health Parliament Portugal, realizado a 20 de novembro, foi a ocasião em que os deputados tiveram oportunidade de se pronunciar sobre as propostas de cada uma das seis comissões (Inovação e Valor em Saúde, Saúde Mental, Recursos Humanos em Saúde, Tecnologia e Integração de Cuidados, Oncologia, e Sustentabilidade e Equidade). O resultado foi a aprovação de todas as 52 recomendações colocadas à votação e que vão desde a expansão de um sistema nacional de avaliação de tecnologias à criação de novos serviços de psiquiatria nos hospitais gerais, por exemplo. O trabalho passa agora por afinar as recomendações para a apresentação pública, a 15 de janeiro, no quarto e último plenário do HPP. Acompanhe o projeto nas páginas do semanário Expresso, na antena da SIC Notícias e AQUI.

Textos originalmente publicados no Expresso de 4 de dezembro de 2020