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Um novo roteiro para a saúde

Projetos Expresso. Medidas. Conheça as principais recomendações que as seis comissões do Health Parliament Portugal trabalharam ao longo de 2020 para um sector assolado pela covid-19

Tiago Oliveira

Jornalista

Falta de acesso à saúde, subfinanciamento, prevalência excessiva de doenças crónicas ou fragmentação dos sistemas de informação estão entre os grandes desafios que as seis comissões do Health Parliament Portugal (HPP) analisaram e que resultaram nas propostas e recomendações que pode conhecer ao longo deste texto. Foi mais de um ano de trabalho árduo, desafiante como nunca e que surge numa altura em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) vive a maior crise em quatro décadas de existência, com a pandemia a ameaçar a sua própria sobrevivência. Numa altura crítica, ficam ideias concretas, ou um roteiro, se assim o entender, para o que podem ser as próximas etapas do sector da saúde.

Comissão de Tecnologia e Integração de Cuidados: Renovar e capacitar digitalmente

A baixa disponibilidade de dados, a dificuldade em partilhá-los de forma efetiva ao longo de todo o sistema ou a baixa penetração da telemedicina estão entre os principais problemas identificados pela comissão.

Como resposta, os deputados do HPP propõem cinco medidas que acreditam poder melhorar o panorama e que passam pela correção gradual das questões mais prementes. Assim, as propostas passam pela renovação do parque tecnológico com atualização de requisitos para concursos públicos, a capacitação dos profissionais de saúde e cidadãos em competências digitais, a generalização das redes de telessaúde (teleconsulta e telemonitorização) a nível hospitalar através da inclusão nos contratos-programa hospitalares a nível nacional, ou a revisão da legislação sobre dados em saúde, com comunicação dos serviços de saúde e utente por e-mail único.

Comissão de Sustentabilidade e Equidade: Garantir o acesso ao maior número de pessoas

As assimetrias sociais e geográficas no acesso dos utentes aos cuidados de saúde estão na génese dos principais desafios identificados pela comissão e, por isso, são alvo particular das propostas apresentadas.

À transformação epidemiológica e falta de financiamento junta-se a evolução demográfica negativa com um envelhecimento da população a que falta qualidade de vida e menos doenças crónicas. Por isso, entre as medidas apresentadas pelos deputados, destaque para o alocar de 5% — num aumento gradual do programa orçamental da saúde anual às políticas de promoção da saúde e prevenção da doença — para a implementação de uma estratégia nacional de combate à desinformação ou para o alargamento do sistema de emissão de vales cirúrgicos para o acesso às consultas externas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, sempre que estiver comprometido o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos. Sem esquecer a necessidade de atualizar o modelo de governance do Ministério da Saúde com vista ao aumento da autonomia de gestão, promoção de sinergias, incremento da capacidade de resposta e agilização da comunicação entre as suas instituições.

Comissão de Saúde Mental: Combater o estigma

Portugal é o segundo país da Europa com maior prevalência de doenças psiquiátricas e a falta de um modelo integrado e o estigma prejudicam o combate a um flagelo que se acentuou ainda mais como um dos efeitos colaterais mais evidentes da pandemia da covid-19.

O subfinanciamento é um problema crónico desta área, com a expressão “parente pobre da saúde” a ser várias vezes repetida para ilustrar a situação periclitante que se vive. As medidas vão, por isso, no sentido de promover uma mudança que garanta mais inclusão, investimento e reconhecimento da importância da saúde mental. A aposta nas escolas é uma delas, com a introdução, por exemplo, de um professor-coordenador como responsável pela formação e elo de ligação entre instituições de ensino e serviços de saúde. Pede-se também a dispensa e administração gratuita de antipsicóticos nos serviços de saúde e mais indicadores de avaliação de desempenho e de qualidade para a saúde mental nos cuidados de saúde primários, assim como a criação de novos serviços de psiquiatria forense que permitam aliviar o sistema e dar melhores condições aos doentes.

Comissão de Oncologia: Correr contra o prejuízo agravado pela covid-19

A pandemia é a principal responsável por uma quebra de 60% a 80% dos novos diagnósticos de cancro, de acordo com dados da Sociedade Portuguesa de Oncologia, o que significa um reverter de anos de progresso neste campo e um impacto que se repercutirá seriamente ao longo dos próximos anos e que será mitigado consoante a capacidade do sistema de retomar consultas e rastreios.

Um cenário dramático em que os deputados do HPP desenvolveram o seu trabalho e identificaram a inexistência de modelos baseados em valor, literacia e capacitação do cidadão e a ausência de mais inovação, como alguns dos principais problemas que os doentes oncológicos enfrentam ao longo do seu percurso. As soluções passam então por propostas como a revisão da Lei Orgânica e reestruturação do modelo de governance tendo como prioridade estratégica o modelo de valor em saúde em oncologia, o alargamento da cobertura geográfica do rastreio do cancro do cólon e reto, uma experiência-piloto de um financiamento associado à qualidade assistencial ou o envolvimento dos ministérios da Economia, Saúde e Ciência e Tecnologia na definição do plano estratégico para investigação nacional.

Comissão de Recursos Humanos em Saúde: Investir e planear

A resposta ao que falta nos recursos humanos no sector da saúde é complexa e pode ir desde a incapacidade do SNS em reter profissionais por falta de meios a um défice de planeamento estratégico que faz com que a distribuição dos recursos existentes seja desadequada.

Perante o cenário e como resultado da investigação e consultas feitas junto de intervenientes do sector, as medidas propostas pelos deputados do HPP incluem o reforço de um modelo de contratação e gestão de desempenho assente nas competências pessoais e percurso profissional, a promoção de mecanismos de autonomia na contratação de pessoal, a expansão do programa de incentivos à fixação de profissionais em zonas carenciadas, a revisão do modelo de acesso à especialidade médica ou iniciar um projeto-piloto entre médicos e enfermeiros nos cuidados de saúde primários com o objetivo da partilha de funções.

Comissão de Inovação e Valor em Saúde: Facilitar e agilizar a inovação

Como fazer com que as terapêuticas mais avançadas cheguem rapidamente aos utentes sem comprometer a qualidade? É, porventura, a grande questão numa área em que a comissão considera evidentes os constrangimentos no acesso à inovação em tecnologias de saúde, os desafios na definição de modelos de financiamento alternativos e também as incertezas na medição do real impacto da inovação.

Para fazer frente a estas lacunas, o plano proposto pelos parlamentares assenta na promoção de um conjunto de plataformas que agilizem o processo de introdução de inovação e valor nos cuidados de saúde. É o caso da aposta da evolução do sistema nacional de avaliação de tecnologias em saúde, do desenvolvimento da plataforma nacional para medição de valor em saúde, da criação da agência nacional de dados e análise de valor em saúde, da constituição do gabinete nacional de apoio ao investigador e também da construção da rede nacional de comunicação e literacia em saúde.

A edição de todos os desafios

Os deputados do HPP viram-se no olho do furacão, mas não deixaram de trabalhar em prol dos objetivos iniciais

Estávamos no dia 16 de setembro de 2019 quando a segunda edição do projeto que junta Expresso, Janssen, Microsoft e Universidade Nova foi lançada e as candidaturas para fazer parte do lote de 60 deputados e seis comissões foram abertas. A notícia que dava conta do evento tinha como título “A saúde em Portugal está doente”. O aviso no arranque da segunda edição do Health Parliament Portugal (HPP) e a discussão centrava-se nos problemas sistémicos de falta de investimento e de recursos humanos que se faziam sentir no Serviço Nacional de Saúde.

A covid-19 ainda não estava presente nesta altura e ainda faltavam quase dois meses para serem confirmados os primeiros casos de infeção em Portugal quando os parlamentares — selecionados a partir de 763 candidatos, naquilo que representou um aumento de 55% face à primeira edição do projeto — estiveram todos juntos fisicamente, pela primeira (e última) vez, a 10 de janeiro de 2020, numa sessão no edifício da Impresa. Entretanto os deputados dividiram-se pelas diferentes áreas de trabalho, e seguiu-se o primeiro plenário no final do mês, as primeiras visitas no terreno e os encontros com responsáveis do sector, com o foco já apontado à próxima sessão plenária, marcada para 27 de março. Eis que a pandemia intensificou-se, o estado de emergência foi declarado em todo o território e o HPP teve e se adaptar a uma nova realidade enquanto as atividades previstas foram adiadas. Mas os deputados nunca pararam.

Os trabalhos continuaram, as reuniões por videoconferência tornaram-se norma e as comissões moldaram-se às circunstâncias e ao impacto da doença, sem esquecer o propósito original de mudança do sistema de saúde a longo prazo a que se propuseram inicialmente. Passaram-se oito meses e 17 dias entre o primeiro e o segundo plenário, a 25 de setembro, que decorreu (tal como os seguintes) em modo virtual e permitiu de novo a todos os deputados estarem juntos à distância, em debate alargado a que se juntaram os membros do conselho consultivo.

A partir daí o calendário não sofreu mais contratempos e o terceiro plenário realizou-se a 20 de novembro de 2020 para se conhecer uma primeira versão das recomendações resultantes do trabalho de investigação que os deputados desenvolveram ao longo da segunda edição. As propostas foram todas aprovadas e, depois de serem afinadas, foram apresentadas na sua versão final na semana passada, a 15 de janeiro. Mais de um ano depois do arranque e meses depois do final originalmente planeado, são 45 as medidas que podem mudar a face do sector da saúde e que os deputados do HPP esperam agora verem discutidas ao mais alto nível, com a crença firme de terem apresentado propostas “de chave na mão”, como foi repetido mais do que uma vez. O caminho está apenas no início.

O que pensam

“O sector da saúde atravessa uma crise sem precedentes agravada por um mal endémico que já há muito devia ter sido reformado. A sociedade precisa e o país não dispensa uma reforma na saúde e é notável o que estes deputados produziram neste tempo de crise e de incerteza”
José Fragata
Vice-reitor da Universidade Nova de Lisboa

“O Health Parliament já é normalmente desafiante. Com o quadro pandémico, ainda foi mais. Não podemos deixar de olhar para os doentes não-covid sob o risco de criar quadros clínicos cada vez mais complexos e alguns deles intratáveis”
Filipa Mota e Costa
Diretora-geral da Janssen Portugal

“Ainda me recordo do primeiro plenário, antes da situação pandémica. Os desafios da saúde não são exclusivos da covid-19, e este projeto dá voz aos diferentes temas quando vivemos uma realidade cada vez mais tecnológica e digital”
Paula Panarra
Diretora-geral da Microsoft Portugal

“Ocorreram mudanças muito profundas ao longo destes oito meses em que não estivemos juntos. Agora não há desculpas para os nossos governantes não porem em prática as recomendações dos deputados. As faturas estão em cima da mesa”
Francisco Goiana da Silva
Presidente do Health Parliament Portugal

“Vivemos um momento difícil não só no nosso país mas em toda a Europa, por isso, o compromisso de participação dos cidadãos na inovação é extremamente importante. A articulação entre sectores tem sido excelente, extraordinária. Só podemos agradecer”
António Lacerda Sales
Secretário de Estado-adjunto e da Saúde

Textos originalmente publicados no Expresso de 22 de janeiro de 2021