Regulamento

Regulamento 2019

Regulamento de funcionamento da 2ª edição do Health Parliament Portugal

Durante o ano de 2016 teve lugar a primeira edição do Health Parliament Portugal (HPP) que replicou, pela primeira vez em Portugal, a atividade parlamentar exclusivamente em torno do tema da saúde.

A iniciativa inspirada no European Health Parliament foi promovida pela Janssen, companhia farmacêutica do grupo Johnson & Johnson, em parceria com o Expresso, a Microsoft e a Universidade Nova de Lisboa com o objetivo de promover a reflexão sobre políticas para o futuro da saúde em Portugal.

O presente Regulamento estabelece as normas de funcionamento da 2ª edição do Health Parliament Portugal, podendo ser a todo o momento complementado ou alterado, de acordo com as decisões dos Parceiros deste projeto, nos termos previstos no acordo celebrado.

1. Calendário e atividades da iniciativa

A data das atividades previstas para o Health Parliament Portugal são as que constam no calendário infra. Ao longo do projeto os participantes serão informados dos dias concretos de cada uma das atividades.

  • setembro 2019: lançamento
  • outubro 2019: recrutamento
  • novembro 2019: divulgação dos participantes
  • dezembro 2019 / janeiro 2020: formação
  • janeiro 2020: 1º plenário
  • fevereiro 2020: visitas a entidades
  • março 2020: 2º plenário
  • abril 2020: visitas a entidades
  • maio 2020: 3º plenário
  • junho 2020: 4º plenário

Qualquer alteração a este plano será devidamente comunicada pela organização.

2. Funcionamento e reuniões do Parlamento e das Comissões

Os trabalhos desenvolver-se-ão em reuniões denominadas “Plenários”.

Os participantes serão distribuídos por seis comissões conforme divulgado no site da iniciativa.

Os plenários decorrerão nos meses acima indicados sendo que os trabalhos extra plenários ficarão à total responsabilidade dos Deputados, seja quanto à sua periodicidade e duração, seja quanto aos locais e meios escolhidos.

As visitas a entidades serão facultativas embora constituam um ganho inequívoco de contacto com a realidade e instituições do sector.

3. Intervenientes do Health Parliament Portugal

3.1. Comité Executivo

A organização e gestão do Health Parliament Portugal são da competência do Comité Executivo, composto por representantes dos Parceiros (Janssen, Expresso, Microsoft e Universidade Nova de Lisboa), a quem compete decidir sobre todas as matérias relativas à iniciativa.

3.2. Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo será composto por vinte e quatro personalidades com especial ligação a cada um dos temas a tratar em sede de Comissão.

Cada Comissão parlamentar será acompanhada por quatro elementos do Conselho Consultivo.

São responsabilidades do Conselho Consultivo o acompanhamento das respetivas Comissões, promovendo o debate e estimulando a reflexão, apoiando assim a elaboração de recomendações.

3.3. Deputados

a) O número de Deputados ao Health Parliament Portugal é de 60, salvo exceções acordadas entre os parceiros do projeto.

b) Nesse número estão incluídos os participantes diretamente indicados pelos parceiros ou por membros do Conselho Consultivo, até ao máximo de 12.

c) O recrutamento será realizado respeitando os critérios estabelecidos e divulgados publicamente no site da iniciativa, procurando uma ampla diversidade geográfica, académica e profissional que permita uma reflexão plural e abrangente.

d) Aos Deputados será reconhecida a participação na iniciativa com a atribuição de um diploma conferido pela Universidade Nova de Lisboa.

3.4. Deveres dos Deputados

Constituem deveres dos Deputados:

a) Participar ativamente na construção de recomendações (pesquisa de boas práticas, elaboração de propostas, promoção e participação no debate)

b) Ser um elemento ativo da iniciativa (comparecer nas reuniões Plenárias e restantes eventos, integrar a organização das mesmas quando aplicável)

c) Participar na reflexão pública acerca das temáticas em articulação com o Comité Executivo.

3.5. Da qualidade de Deputado

a) Podem perder a qualidade de Deputados, e serem assim excluídos do projeto, os participantes que não participem ativamente nas atividades do projeto, que não cumpram o regulamento em vigor, ou que, pela sua atuação, possam colocar em causa o bom nome do projeto ou dos Parceiros envolvidos.

b) Antes da decisão referida na alínea anterior serão ouvidas as respetivas comissões.

c) A perda de qualidade de Deputado retira o direito ao Diploma supra referido e à subscrição das recomendações finais.

d) Desistências poderão ser apresentadas a qualquer momento, devendo ser endereçadas ao comité executivo do HPP.

e) O mandato de Deputado do Parlamento da Saúde Portugal termina no último dia da iniciativa (último plenário).

f) Está prevista apenas a substituição de participantes, por desistência, até 15 dias após o dia da primeira reunião Plenária.

g) No processo de seleção serão identificados suplentes para quaisquer substituições que tenham de ocorrer.

3.5. Do recrutamento

3.5.1. Critérios para seleção de participantes no Parlamento da Saúde Portugal

Os participantes deverão cumprir com os seguintes requisitos:

  • Ter entre os 21 e 40 anos, completados até 31 de dezembro de 2019;
  • Portugueses e não portugueses residentes em Portugal continental;
  • Habilitações literárias mínimas: Bacharelato;
  • Disponibilidade para participar num projeto que implicará participações presenciais em reuniões mensais, além de trabalho de grupo desenvolvido em formato essencialmente virtual durante seis meses.
  • A experiência profissional na área da saúde não é requisito.

Dar-se-á preferência a candidatos com:

  • Experiência profissional, ainda que a mesma possa não ser da área da saúde;
  • Interesse por políticas de saúde, com capacidade analítica e de pesquisa de boas práticas e exemplos internacionais;
  • Experiência e gosto pelo confronto de ideias, reflexão ou atividade de think-tanks;
  • Gosto pela inovação e procura de novas soluções (experiência curricular será valorizada);
  • Experiência de liderança de equipas será valorizada;
  • Experiência mediática e em social media;
  • Experiência associativa.

3.5.2. Processo de candidatura

O período de candidaturas decorrerá entre 16 de Setembro e 31 de Outubro.

As candidaturas deverão ser submetidas através da plataforma que constará no site da iniciativa.

Os candidatos deverão preencher um pequeno formulário, submeter o seu CV e uma carta de motivação, enquanto elementos a serem avaliados, bem como consentir no tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de avaliação da sua candidatura.

Os documentos e critérios não preenchidos no momento da candidatura são fator de exclusão.

3.5.3. Seleção de candidatos

O processo de recrutamento estará a cargo da empresa Argo Partners, que será a entidade totalmente responsável pela análise dos perfis e seleção dos participantes.

Os participantes selecionados serão anunciados até ao início de Dezembro.

4. Regimento de funcionamento do Parlamento

4.1. Objeto dos Plenários

O objetivo essencial dos Plenários do Parlamento da Saúde Portugal é o de proporcionar um debate dinâmico e espontâneo, que permita gerar recomendações nas áreas respetivas relacionadas com o sector da Saúde.

4.2. Funcionamento dos Plenários

  1. O número máximo de Deputados ao parlamento da saúde, salvo entendimento superior do Comité Executivo, é de 60 participantes.
  2. O quórum mínimo da sessão parlamentar em Plenário são 2/3 dos Deputados.
  3. Os Plenários decorrerão ao longo de um dia inteiro, com interrupção para almoço.
  4. O modelo de funcionamento dos Plenários, com exceção do primeiro, seguirá os moldes adiante descritos:
    1. Cada Comissão terá um período em cada Plenário para apresentar os desenvolvimentos do tema e para debate.
    2. Cada interpelação à mesa pelos Deputados presentes não deverá exceder os 2 minutos, sob disciplina do Moderador.
    3. A organização dos trabalhos será da responsabilidade da respetiva Comissão, devendo ser partilhada até 1 semana antes do Plenário em causa com o Comité Executivo.
    4. Para o efeito da alínea anterior, poderão convidar personalidades que considerem importante ouvir no período de tempo que lhes cabe enquanto comissão.
    5. Na agenda das sessões Plenárias serão determinados os momentos de votação, de acordo com os desenvolvimentos dos trabalhos e quando aplicável.
    6. Consideram-se aprovadas as recomendações que, em votação, obtenham a maioria simples dos votos dos Deputados presentes, cabendo a cada Deputado um voto.

4.3. Moderador do Plenário

Compete ao Moderador do Plenário, indicado pelo Comité Executivo, dirigir com isenção os trabalhos do Plenário.

4.4. Eleição do Presidente do Health Parliament Portugal

  1. O Health Parliament Portugal terá um Presidente eleito pelos seus pares Deputados.
  2. Compete ao Presidente:
    1. ser porta-voz da iniciativa ao longo do projeto, em sintonia e respeitando as recomendações das diferentes Comissões;
    2. fazer a articulação entre o Comité Executivo e as restantes Comissões;
    3. respeitar as indicações transmitidas pelo Comité Executivo no âmbito do projeto.
  3. Antes do primeiro Plenário existirá um período, a determinar pelo Comité Executivo, de submissão de candidaturas pelos Deputados a Presidente do Health Parliament Portugal, sendo adotado o seguinte procedimento:
    1. O período de candidaturas será oportunamente divulgado pelos participantes;
    2. Todos os participantes se poderão candidatar ao lugar de Presidente do Parlamento da Saúde Portugal, exceto os Deputados indicados pelos parceiros e por membros do Conselho Consultivo.
    3. Existirá um período de campanha oportunamente divulgado em que os participantes deverão apresentar as suas intenções e posicionamento enquanto candidatos. A forma como o fazem, por escrito, vídeo, ou outros meios, fica ao critério dos próprios;
    4. Dependendo do número de candidaturas poderão existir duas voltas na eleição do Presidente;
    5. Caso existam mais de 6 candidatos existirá uma segunda volta de votação, a que passarão os 6 candidatos mais votados;
    6. A existirem duas voltas, a primeira volta ocorrerá alguns dias antes do Plenário, em data a indicar pelo Comité Executivo, e a segunda no dia do primeiro Plenário; Existindo apenas uma volta, a mesma terá lugar no dia do primeiro Plenário.
    7. A votação ocorrerá de forma nominal e através de voto secreto;
    8. Será eleito Presidente do Parlamento da Saúde Portugal o Deputado que tiver no final maior número de votos;
    9. Em caso de empate na votação caberá ao Comité Executivo desempatar e indicar de entre os candidatos empatados qual será o Presidente.

4.5. Constituição das Comissões

  1. A constituição e composição das Comissões serão definidas pelo Comité Executivo, que terá em consideração as preferências dos candidatos a Deputado indicadas na formação de dezembro.
  2. A distribuição dos Deputados pelas Comissões será organizada pelo Comité Executivo atendendo, igualmente, a princípios de preenchimento das vagas de todas as Comissões, equilíbrio de género, origem académica e profissional.
  3. Não é expectável que os Deputados integrem todos a opção preferencial indicada, podendo alguns Deputados ter de integrar as suas últimas opções.
  4. A indicação dos nomes para cada Comissão será anunciada oportunamente antes do primeiro Plenário.

4.6. Orgânica das Comissões

  1. Cada Comissão será composta, preferencialmente, por 10 Deputados com igual peso na discussão e decisão.
  2. Os Deputados de cada Comissão serão responsáveis por decidir os respetivos Coordenador e Responsável de Comunicação, devendo comunicar os nomes ao Comité Executivo até uma semana após o primeiro Plenário.
  3. Compete ao Coordenador da Comissão dinamizar a discussão do grupo e servir de interlocutor com os membros do Conselho Consultivo afetos à respetiva Comissão.
  4. Compete ao Responsável de Comunicação adaptar e gerir os principais conteúdos da reflexão para utilização em comunicação.
  5. Em caso de não existir acordo interno dos membros da Comissão acerca dos elementos a desempenhar estas funções, o Comité Executivo avaliará a situação e deliberará sobre o assunto.
  6. O Presidente do Parlamento da Saúde Portugal não poderá acumular as funções descritas nos pontos 3 e 4 anteriores.

4.7. Deslocações, alojamento e custos

  1. Todos os custos relativos à participação dos Deputados no Parlamento da Saúde Portugal, como deslocações, alojamento, refeições fora das sessões plenárias, visitas ao terreno e outros encargos, são por conta de cada Deputado.
  2. As visitas ao terreno (utilização de instalações e inscrições, entre outros), refeições dos plenários e materiais das iniciativas serão suportados pela respetiva entidade promotora.
  3. O disposto no número anterior aplica-se igualmente aos membros do Conselho Consultivo.